Informação sobre as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de resolução alternativa de litígios (RAL) do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (alíneas d) e e) do art.º 9.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Juristas/mediadores

Carla do Vale, jurista do Centro de Arbitragem, licenciada em Direito. O seu mandato resulta do contrato de trabalho em regime de tempo parcial. As funções desempenhadas abrangem a “consulta jurídica, análise, instrução e acompanhamento dos processos de informação e reclamação em todas as suas fases”.

Ana Alves, jurista do Centro de Arbitragem, licenciada em Direito. O seu mandato resulta de contrato de trabalho em regime de tempo inteiro. As funções desempenhadas abrangem a “consulta jurídica, análise, instrução e acompanhamento dos processos de informação e reclamação em todas as suas fases”.

Árbitros (de acordo com a lista de árbitros do CNIACC)

César Manuel Ferreira Pires, mestre em Direito, advogado e docente universitário.

Alexandre Miguel Gonçalves Maciel – licenciado em Direito, advogado

Nuno Duarte Abranches Pinto, mestre em Direito, advogado e docente universitário.

Margarida Maria Granwehr de Sousa Barros Marinho, licenciada em Direito, advogada.

Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa, mestre em Direito, advogado.

Hugo Filipe Telinhos Ribeiro Cardoso Braga, licenciado em Direito, advogado.

Elionora Nazaré Cardoso Pinto Santos, doutorada em Direito, advogada.

Sara Fernandes Garcia, mestre em Direito, advogada.

José Miguel de Oliveira Matos Gonçalves, mestre em Direito.